domingo, 20 de maio de 2012

Adimplemento e extinção das obrigações

Pagamento é o meio direto de extinção da obrigação. Quitação é a prova do pagamento e deve ser escrita se o valor da prestação for superior ao décuplo do maior salário mínimo - regra que deve ser relativizada.

Em regra o pagamento é efetuado pelo devedor da obrigação. Mas, em casos excepcionais, poderá ser pago por terceiro estranho à relação obrigacional. O terceiro poderá ser, então, interessado ou não interessado.

Podemos citar como exemplo de terceiro interessado: o avalista e o fiador. Neste caso, de terceiro interessado, ocorre a chamada sub-rogação, ou seja, quem paga assume os direitos do credor.

Já o terceiro não interessado, não tem o interesse jurídico, apenas o interesse moral. Exemplos: pai, filho e amigo. Neste caso, em regra, não haverá sub-rogação. Quem quitou poderá cobrar do devedor original, o que não será possível, se o devedor podia quitar o pagamento. Importante destacar que o credor não pode recusar o pagamento feito por terceiro, salvo expressa previsão em contrário ou se for obrigação personalíssima.

O pagamento deve ser realizado ao credor ou seu representante. Se o devedor realizar o pagamento a credor putativo, ou seja, que aparentava ser o credor, o pagamento é válido.

Em regra, o local de pagamento é o domicílio do devedor, ou seja, dívida quesível. Por convenção das partes ou por lei, o pagamento pode ser realizado no domicílio do credor, dívida portável.

O pagamento deve ser realizado conforme o acordo. Entretanto, o Código Civil estabelece algumas situações especiais em que o pagamento é efetuado antecipadamente: falência do devedor, concurso de credores, entre outras hipóteses.

Se o pagamento é o meio direto de extinção das obrigações, existem os meios indiretos: pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, imputação ao pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão e remissão.

Pagamento em consignação é o depósito da dívida pelo devedor para evitar a mora. Não é possível em caso de obrigação de fazer e de não fazer.

Pagamento com sub-rogação é o pagamento realizado que nada altera ao devedor, que apenas terá que pagar para outro.

A imputação ao pagamento ocorre se existem mais de uma dívida entre os mesmos credores e devedores, e o devedor não apresenta quantia suficiente para quitar todos os débitos. Em regra, o devedor imputa qual dívida está quitando. Se não o fizer, o credor poderá fazer. Se nem o devedor, nem o credor fizerem, aplica-se a ordem legal: primeiro os juros, dívida vencida a mais tempo, mais onerosa - sem essa possibilidade, aplica-se a proporcionalidade.

A dação em pagamento é a forma de extinção da obrigação indireta em que o credor aceita coisa diversa da que lhe é devida.

Se uma obrigação é criada para extinção de outra, temos a novação. Pode ser objetiva ou real, quando o novo elemento é o objeto. E pode ser subjetiva, com novos sujeitos.

A compensação é a forma de extinção de obrigações recíprocas, ou seja, duas pessoas são ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra.

Confusão é a extinção da obrigação pois credor e devedor se tornaram a mesma pessoa. A confusão na obrigação principal extingue as obrigações acessórias, porém, a confusão na obrigação acessória não altera a obrigação principal.

Por fim, remissão é a liberalidade do credor em liberar o devedor. Em outras palavras: o credor abre mão do seu crédito.

Fonte: Teoria Unificada: primeira fase, coordenação geral: Simone Diogo Carvalho Figueiredo, São Paulo, Saraiva, 2011, p. 38-41. Recomendamos a compra deste ótimo livro.